Ação de cobrança. Contrato de seguro. Negativa de pagamento.

Declarações prestadas pelo segurado. Presunção de boa-fé. Necessidade de caracterização da intenção de auferir vantagens.

Instituição de ensino indenizará ex-aluna por curso não reconhecido

Publicidade enganosa e abusiva.

Empresa é condenada por conduta abusiva ao impedir passageiro de seguir viagem

A decisão foi unânime.

Exigiência que a empregada mantenha peso corporal em nível compatível com os interesses da empresa.

Cláusula contratual abusiva e discriminatória. Advertência por excesso de peso. Rigor excessivo.

Cláusula de fidelização é abusiva

Fidelização é abusiva.

Plano de saúde deve manter assistência a dependente após saída do titular, decide Tribunal

Exclusão automática considerada abusiva.

Empresa de telefonia é condenada a pagar danos morais coletivos por propaganda abusiva

O valor da indenização foi fixado em  R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Advogada critica forma de escolha de junta médica de planos de saúde: 'Abusiva na essência'

Junta está sendo criticada por dificultar o acesso de pacientes a procedimentos e daí o aumento de questionamentos no Judiciário

Plano de saúde. Contrato de adesão

Consumidor. Negativa de cobertura quanto a medicamentos, exames, materiais especiais e próteses para o ato cirúrgico

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista.

Negativa de prestação jurisdicional.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Negativa de prestação jurisdicional.

Indenização por danos morais.

Negativa de prestação jurisdicional.

Civil. Consumidor. Ação cominatória. Plano de saúde.

e abusiva. Interpretação mais favorável ao consumidor.

Danos morais. Revista abusiva.

Mostra-se abusiva a revista procedida pelo empregador que inclui contato físico, por meio de

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

Turma afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca

A decisão foi unânime.

Negativa de pagamento não se justifica sem prova que demonstre má-fé

Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde

Para 4ª turma do STJ, é possível aferir abuso com base nas disposições do CDC, mesmo em contratos anteriores à lei dos planos de saúde.

Tratamento do TEA e a negativa de cobertura pelos planos de saúde

Um contrato de plano de saúde nada mais é do que um negócio jurídico feito entre uma pessoa física e uma operadora de saúde para garantir tratamento médico na rede privada de saúde. Desta forma, o plano de saúde contratado deve sempre atender à sua finalidade, qual seja, garantir o tratamento médico adequado ao cliente.